Gabarito Politica e Administracao Publica

Politica e Administracao Publica

61 - Um dos componentes mais decisivos nas relações situadas nas esferas da política e da administração é o poder. Sobre esse tema, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

1 - O poder é um atributo possuído pelos homens, consistindo na posse dos meios para satisfazer seus desejos e necessidades e na possibilidade de dispor livremente desses meios.

2 - O poder é uma relação entre homens e entre estruturas organizacionais simples ou complexas e compreende um ou mais sujeitos, um ou mais objetos e uma esfera de atividades na qual esse poder se exerce.

3 - O poder institucionalizado, próprio das organizações, compreende um conjunto de relações de comando e obediência objetivamente definidas, articuladas numa pluralidade de funções hierarquizadas e estavelmente coordenadas entre si.

4 - A conflitualidade é inerente ao poder, mas depende igualmente do modo de exercer o poder, do antagonismo das vontades, do ressentimento devido à desigualdade de recursos e da cultura organizacional.

a) Somente o item 2 está correto.
b) Somente os itens 1 e 3 estão corretos.
c) Somente o item 4 está correto.
d) Somente os itens 2 e 3 estão corretos.
e) Somente os itens 3 e 4 estão corretos.

 

62 - Desde o século XIX, os diversos pensadores vêm refletindo sobre as relações entre administração, poder e política. O debate sobre essa temática recebeu mais destaque no âmbito dos esforços de mudança do modelo de administração nas duas últimas décadas do século XX. No âmbito desse debate, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

1 - As relações permanentes de mando e obediência na esfera da política repousam sobre um conjunto de fundamentos materiais, no hábito da aquiescência e em tipos específicos de crença quanto às razões que justificam o exercício do poder.

2 - O aparelho administrativo do poder público é a burocracia, com sua estrutura hierárquica de superiores e subordinados, na qual ordens são dadas por funcionários dotados de competência específica.

3 - O paradigma burocrático de administração pública caracteriza-se pelo preceito da separação entre política e administração, sendo regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, eqüidade, confidencialidade e confiabilidade.

4 - O paradigma gerencial na administração pública caracteriza-se pela busca da produtividade e da qualidade dos bens e serviços públicos, e pela substituição do compromisso com o poder pessoal, pelo compromisso com o exercício da cidadania plena, sem subordinar-se às ingerências da política.

a) Somente o item 1 está correto.
b) Somente os itens 1 e 2 estão corretos.
c) Somente os itens 2 e 3 estão corretos.
d) Somente os itens 3 e 4 estão corretos.
e) Somente os itens 4 e 5 estão corretos.

 

63 - Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima.

a) Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que mandam.
b) Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do monopólio do uso da violência.

c) Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir.
d) Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar.
e) Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência.16

 

64 - Um dos aspectos mais relevantes do processo de reforma do Estado que vem ocorrendo desde a década de 80 em grande parte dos países ocidentais é a mudança do modelo de gestão pública, do paradigma burocrático para o gerencial. Não se incluem entre os atributos característicos do paradigma gerencial na administração pública os itens:

1 - Ênfase na eliminação das rotinas, na flexibilidade dos procedimentos e na qualidade dos bens e serviços.

2 - A orientação para a busca de resultados em atendimento às demandas dos cidadãos.

3 - A responsabilização por resultados segundo critérios de prioridade política.

4 - A profissionalização e capacitação contínua dos servidores públicos.

5 - A gestão participativa, com o envolvimento dos membros das agências públicas e da sociedade na escolha dos seus dirigentes e na avaliação do desempenho e dos resultados das atividades realizadas.

a) 3 e 5
b) 4 e 5

c) 3 e 4
d) 2 e 4
e) 1 e 2

 

66 - A análise de questões relativas à governabilidade e à governança passa, entre outras coisas, pela reflexão sobre os mecanismos de intermediação de interesses. Indique quais das opções abaixo são Falsas (F) ou Verdadeiras (V) e depois assinale a resposta correta.

O corporativismo consiste em um modelo de intermediação de interesses múltiplos e variados, não competitivos, organizados a partir do Estado segundo um padrão orgânico, que visa estabelecer condições de governabilidade em sociedades democráticas complexas.

Tanto nas sociedades tradicionais como nas modernas, a construção da governabilidade e de governança envolve a administração de redes de lealdades pessoais marcadas pela assimetria e pela verticalidade, baseadas na troca de todo tipo de recursos públicos por legitimação e apoio.

O neocorporativismo, arranjo específico de formação das opções políticas pelo Estado, tende a surgir nas sociedades onde as formas clássicas de intermediação de interesses amadureceram o bastante para gerar soluções estáveis para o conflito entre o capital e o trabalho.

Embora os partidos políticos modernos tenham como referência da sua ação vínculos horizontais de classe ou de interesses, também neles os políticos profissionais envolvem-se em redes de clientelas que tendem a se integrar e a operar em uma posição subordinada ao sistema político.

a) F, F, F, F
b) V, V, V, V
c) F, F, F, V
d) F, F, V, V
e) V, F, F, V

 

68 - Os partidos políticos e os sistemas eleitorais representam mecanismos essenciais ao funcionamento da democracia representativa. Sobre esse tema, indique que itens abaixo estão corretos, assinalando a opção correspondente.

1 - Os sistemas eleitorais majoritários, que tomam a vontade da maioria dos eleitores como critério exclusivo na distribuição dos cargos públicos e na formação das decisões políticas, levam, a longo prazo, à concentração do poder de orientação do Estado em poucos, mas amplos agrupamentos sociais.

2 - Em todas as sociedades democráticas o progressivo desenvolvimento organizacional, a crescente complexidade dos objetivos e das decisões, a profissionalização e estabilização das lideranças levam os partidos políticos ao exercício de um poder do tipo oligárquico.

3 - Os sistemas eleitorais proporcionais destinam-se a estabelecer a perfeita igualdade de voto e a dar a todos os eleitores o mesmo peso, de modo a admitir a representação política de todas as idéias, interesses e necessidades de uma sociedade.

4 - Os sistemas eleitorais proporcionais resolvem uma das grandes contradições da política nas sociedades complexas ao promover a representação da totalidade do sistema social com estabilização do suporte governamental.

a) Somente 1, 2 e 3 estão corretos.
b) Somente 2 e 3 estão corretos.
c) Somente 1 e 2 estão corretos.
d) Somente 1 e 3 estão corretos.
e) Somente 1, 3 e 4 estão corretos.

 

69 - Sobre a emergência da questão social como campo de intervenção do Estado e a constituição dos direitos civis, políticos e sociais como parte dos elementos constituintes da cidadania na sociedade ocidental moderna, é possível afirmar que:

a) a questão social desencadeou-se primeiramente nos países em desenvolvimento, onde a passagem da comunidade tradicional e da economia agrária para a sociedade economicamente organizada em torno da atividade industrial representou o fim de uma concepção orgânica do Estado e da sociedade.
b) a par dos direitos civis, os direitos políticos reforçam a separação entre as esferas do Estado e da sociedade, essencial para assegurar a legitimidade e para evitar crises de governabilidade nas democracias liberais.
c) o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada, no qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima para baixo e seletivamente, conforme critérios específicos, entre os quais os de renda e raça acabam reforçando a exclusão social.
d) a conquista dos direitos sociais implicou, nos países desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o imperativo de regular e intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho.
e) os limites da intervenção pública visando responder à questão social encontram-se no conflito de racionalidade entre duas funções do Estado contemporâneo: assegurar condições favoráveis à acumulação de capital e garantir condições para a coesão e o consenso social.

 

70 - No mundo contemporâneo, as políticas públicas são formuladas e implementadas em contextos de elevada complexidade, que impõem grandes desafios às tentativas governamentais de responder às demandas da sociedade. Estudos recentes têm trazido novos esclarecimentos sobre a implementação das políticas públicas, expressos nas opções abaixo, exceto:

a) a implementação consiste em um processo autônomo em relação à formulação, envolvendo a tomada de decisões cruciais e não apenas a execução do que foi previamente formulado.
b) a implementação envolve lidar com conflitos jurisdicionais entre órgãos, ambigüidades legais, confusões e omissões de normas operacionais, além de ocorrer em contextos social, econômico ou político freqüentemente dotados de reduzida estabilidade.

c) em diversas áreas, como aquelas que envolvem os agentes da burocracia em contato direto com os cidadãos, o espaço de discrição do agente executor é tão grande que a sua adesão pode representar uma das variáveis mais decisivas para o alcance dos objetivos de uma política.
d) a implementação de uma política ou programa implica a sua inserção em um sistema de relações complexo, onde mesmo as ações de obediência de um agente implementador aos comandos da instância coordenadora podem produzir resultados imprevistos e até mesmo indesejáveis.
e) a implementação supõe a existência de objetivos claramente definidos e de uma metodologia apropriada para alcançá-los; a partir daí se organizam relações coordenadas entre tomadores de decisão e implementadores situados em diferentes posições na máquina governamental.

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