ESTABILIDADE NO EMPREGO

Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa. Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por mais de 15 dias por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho.

Quando o funcionário tem direito à estabilidade no emprego?

O funcionário que sofreu acidente de trabalho tem estabilidade mínima de 12 meses na empresa, a partir do término do auxílio-doença concedido ao empregado. Para ter direito à estabilidade durante 1 ano, o afastamento por acidente deve ter sido superior a 15 dias

Quanto tempo de estabilidade tem o funcionário após retorno de afastamento?

A lei garante no mínimo 12 meses, ou seja, um ano após o retorno do empregado afastado por auxílio doença acidentário. Vejam que a lei diz no mínimo, isto porque pode haver na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) ou ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) prazo superior.

Qual o período que o funcionário não pode ser demitido?

É proibida a demissão sem justa causa de gestantes, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se o empregador dispensar sem saber da gravidez, terá de reintegrar ao trabalho ou pagar indenização. A empregada que ficar grávida durante o contrato de experiência não tem direito à estabilidade.