Seguro-Pescador

Seguro-Pescador

É uma assistência temporária, concedida ao Pescador Profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ou ainda que com o auxilio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
PERÍODO DO DEFESO
É a época de ano em que a pesca é proibida pelo IBAMA, visando proteger a reprodução e a preservação das espécies.
ONDE VOCÊ PODE SOLICITAR O SEGURO?
Nos postos de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e no posto do Sistema Nacional de Emprego-SINE MANAUS.
PRAZO PARA REQUERER E QUANDO RECEBER O BENEFÍCIO
O beneficio será requerido a partir do 30º dia que antecer o inicio do defeso até o seu final, não podendo ultrapassar o prazo de 180 dias.
A primeira parcela estará disponível a partir de 30 dias da data do inicio do de defeso.
VALOR DO BENEFÍCIO E ONDE RECEBER
É concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pago pela CAIXA e equivale a um salário mínimo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O
BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR
ARTESANAL
 Formulário de requerimento, preenchido em duas vias;
 Carteira de identidade ou carteira de trabalho (CTPS);
 Comprovantes de inscrição no PIS-PASEP e no Cadastro de Pessoa Física CPF;
 Carteira de Registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca pelo menos de 1 (um) ano antes do início do defeso;
 Declaração pessoal de que você não dispõe de outra fonte de renda;
 Comprovante de recolhimento ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias;
 Comprovante de inscrição do trabalhador – NIT / CEI.