Governo quer reforma trabalhista com jornada de 12 horas diárias
Ministro do Trabalho quer formalizar jornada de 12 horas com limite de 48 horas semanais
Apesar
de toda a cautela que a equipe do governo Michel Temer manteve sobre as
propostas de mudanças nas regras trabalhistas, o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira, informou na noite de ontem (quinta, 8), durante
reunião com sindicalistas, que entre as medidas em pauta está a proposta
que formalizará jornadas diárias de até 12 horas, desde que o empregado
não exceda o limite de 48 horas semanais. A reforma será encaminhada ao
Congresso até o fim deste ano.
“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a
mais diariamente, e folgar no sábado. [...] O freio será de 12 horas
[de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de
aumentar a jornada diária para 12 horas”, explicou Nogueira em reunião
da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito
horas diárias são frequentemente questionadas pela Justiça do Trabalho,
que ainda não reconhece formalmente o período mais longo. A jornada de
trabalho de 44 horas semanais será mantida, mas a nova regra trabalhista
irá prever o acréscimo de outras quatro horas extras.
O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de
contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas
e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na
jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança
jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação
trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos
trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada
semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de
trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do
Ministério do Trabalho”, disse Nogueira.
Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma
proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na
ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores
serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo
ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades
de ocupação com renda e consolidar os direitos.
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Com informações da Agência Brasil
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